Regulação e ética da IA na saúde

Como avaliar ferramenta de IA na saúde: checklist com 15 perguntas

Para avaliar uma ferramenta de IA na saúde, verifique dados, contrato LGPD, segurança, revisão humana, regulação, incidentes e saída. Use as 15 perguntas.

Pronova Blog

Este artigo faz parte do guia Regulamentação da IA na saúde: o que médicos e gestores precisam saber.

Para saber como avaliar ferramenta de IA na saúde, verifique sete frentes antes de contratar: onde os dados ficam e são processados, se viram treino de modelos, o contrato de operador exigido pela LGPD, a segurança técnica, a revisão humana obrigatória, o enquadramento regulatório e o plano de saída. As 15 perguntas abaixo organizam essa checagem.

Em resumo:

  • Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II). Exija saber onde ficam, quem acessa e se são usados para treinar modelos.
  • Peça um contrato que defina a clínica como controladora e o fornecedor como operador, com regras de subcontratação, retenção e incidentes.
  • A IA deve entregar um rascunho. O médico revisa e assina, porque a responsabilidade continua sendo dele.
  • Teste a ferramenta com casos simulados da sua especialidade, em português, antes de decidir.
  • Garanta a saída: exportação completa dos dados em formato legível e eliminação comprovada ao fim do contrato.

Por que avaliar antes de assinar o contrato?

Uma ferramenta de IA clínica lida com o que há de mais sensível no consultório: o áudio da consulta, o prontuário, os exames e os documentos assinados. Depois que os dados dos pacientes entram no sistema, trocar de fornecedor fica caro e trabalhoso. Corrigir um problema de contrato depois de assinado é ainda mais difícil.

Do ponto de vista legal, a clínica ou o médico é o controlador dos dados, ou seja, quem decide para que eles são usados. Se o fornecedor falhar, quem responde primeiro ao paciente é você. O sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) também não se transfere para o fornecedor: ele continua sendo seu dever.

Ainda não há uma lei brasileira específica para IA em vigor. O PL 2.338/2023, o marco legal da inteligência artificial, está em discussão no Congresso. Enquanto isso, valem a LGPD, as normas do CFM e as regras da Anvisa. Para o panorama completo, veja o guia sobre regulamentação da IA na saúde para médicos e gestores.

Checklist: 15 perguntas para avaliar uma ferramenta de IA na saúde

Envie estas perguntas ao fornecedor e peça as respostas por escrito. Respostas vagas, como "seguimos as melhores práticas", não contam como resposta.

NºPerguntaBoa respostaSinal de alertaQuem confere
1Em que país os dados são armazenados e em que país são processados pelo modelo de IA?Locais informados para armazenamento e processamento, inclusive do modelo de linguagemInforma só onde fica o banco de dados e silencia sobre o processamentoTI e encarregado de dados
2Os dados dos pacientes são usados para treinar ou melhorar modelos?Não, com cláusula contratual que proíbe esse uso"Dados anonimizados podem ser usados", sem detalhar comoJurídico
3Quais subcontratados acessam os dados?Lista de subprocessadores (nuvem, modelo de IA, envio de mensagens) e aviso prévio de mudançasRecusa em listarEncarregado de dados
4Há contrato que define o fornecedor como operador, nos termos da LGPD?Contrato ou adendo de tratamento de dados com obrigações clarasApenas termos de uso genéricosJurídico
5Por quanto tempo áudios e transcrições ficam guardados e como são eliminados?Prazo definido e possibilidade de configurarRetenção indefinida do áudioEncarregado de dados
6Que criptografia é usada em trânsito e em repouso?Padrões nomeados, como TLS 1.2 ou superior e AES-256"Os dados são seguros", sem padrão citadoTI
7Como funciona o controle de acesso?Perfis por função, senha forte e autenticação em dois fatoresLogin compartilhado entre a equipeTI e gestor
8Existe trilha de auditoria?Registro de quem acessou, criou ou alterou cada documento, e quandoNão há histórico de alteraçõesTI e diretor técnico
9A revisão humana é obrigatória antes de o documento valer?A IA gera rascunho; nada é finalizado sem revisão e assinatura do médicoDocumentos enviados ao paciente sem revisãoMédico
10Qual a qualidade em português médico na sua especialidade?Permite teste com casos reais simulados antes da contrataçãoSó demonstração pronta, sem teste próprioMédico
11Qual o enquadramento regulatório? É software como dispositivo médico?Posição por escrito; se for dispositivo médico, comprovação de regularização na AnvisaPromete diagnóstico e diz que "não precisa de registro"Jurídico e diretor técnico
12Os documentos têm assinatura digital ICP-Brasil e o prontuário segue as normas de guarda?Assinatura ICP-Brasil e aderência à Lei 13.787/2018 e à Resolução CFM 1.821/2007Assinatura por imagem escaneadaDiretor técnico
13Qual o plano de resposta a incidentes?Prazo de aviso ao cliente, responsáveis e apoio na comunicaçãoNão há plano documentadoEncarregado de dados
14Como é o suporte?Canais e horários definidos, atendimento em português, prazos de resposta e treinamentoSó e-mail, sem prazoGestor
15Como sair do contrato com os dados?Exportação completa em formato aberto e eliminação comprovada após o términoExportação só em PDF ou mediante taxa não informadaGestor e jurídico

Onde os dados ficam e quem pode usá-los? (perguntas 1 a 3)

Muita gente para na primeira metade da resposta. O fornecedor diz que o banco de dados está no Brasil, mas o áudio da consulta pode ser enviado a um modelo de linguagem processado em outro país. A LGPD permite transferência internacional em hipóteses específicas, mas ela precisa estar declarada e ter base legal. Pergunte pelos dois locais: armazenamento e processamento.

O uso para treino é o ponto mais negligenciado. Se o fornecedor usa consultas dos seus pacientes para aprimorar o próprio produto, está usando dados sensíveis para uma finalidade dele, não sua. Isso deve estar proibido no contrato, e não apenas desativado numa tela de configurações que pode mudar. O mesmo raciocínio explica por que colar dados de pacientes em chatbots de uso geral é arriscado, como mostra o artigo sobre dados do paciente no ChatGPT, LGPD e sigilo médico.

Como referência do que pedir: na Pronova, os dados ficam em servidores em território nacional, com criptografia AES-256 e TLS 1.3 e conformidade com a LGPD. Use esse tipo de resposta objetiva como régua para comparar fornecedores.

O contrato cobre o que a LGPD exige? (perguntas 4 e 5)

O tratamento de dados sensíveis segue o art. 11 da LGPD. Na prática, o fornecedor atua como operador: trata os dados em nome da clínica e segundo as instruções dela. Esse papel precisa estar escrito. Um bom contrato ou adendo de tratamento de dados define:

  • finalidade do tratamento e proibição de uso para outros fins;
  • lista de subcontratados e regra para incluir novos;
  • prazo de retenção de áudios, transcrições e documentos;
  • obrigações em caso de incidente;
  • devolução e eliminação dos dados ao fim do contrato.

A retenção do áudio merece atenção à parte. Em muitos casos, depois que o prontuário é gerado e assinado, não há motivo para manter a gravação. Prefira ferramentas que permitam definir esse prazo. Os cuidados com o aviso ao paciente estão no artigo sobre gravar a consulta médica para o prontuário com IA. Se surgir dúvida sobre a base legal do seu caso específico, ela exige análise jurídica.

Como confirmar a segurança técnica? (perguntas 6 a 8)

Criptografia em trânsito protege os dados enquanto viajam entre o computador e o servidor. Criptografia em repouso protege o que está guardado. Peça os padrões pelo nome. Quem tem segurança madura responde em uma linha.

O controle de acesso define quem vê o quê. Imagine uma clínica com três psiquiatras e duas recepcionistas: a recepção precisa da agenda, não da evolução clínica. Perfis por função e autenticação em dois fatores evitam exposições desnecessárias.

A trilha de auditoria registra cada acesso e alteração. Ela é essencial para apurar um incidente, responder a um questionamento ético e cumprir as exigências de integridade do prontuário eletrônico da Resolução CFM 1.821/2007 e da Lei 13.787/2018. Sem histórico, você não consegue provar quem alterou um documento nem quando.

A ferramenta exige revisão humana antes de o documento valer? (pergunta 9)

Este é um critério eliminatório. A IA pode transcrever errado, omitir uma negativa ("nega dor torácica" virar "dor torácica") ou sugerir um CID inadequado. Como o médico responde pelos documentos que assina, o fluxo correto é: a IA gera um rascunho, o médico revisa, ajusta e assina.

Um exemplo desse desenho é o escriba médico da Pronova: ele transcreve a consulta e gera o prontuário em SOAP ou no modelo da especialidade, com sugestão de CID-10, mas nada é finalizado sem revisão e assinatura do médico. Desconfie de ferramentas que prometem documentos prontos para enviar ao paciente sem essa etapa.

A IA entende português médico? (pergunta 10)

Demonstrações prontas sempre funcionam bem. O que importa é o desempenho na sua rotina. Faça um teste com consultas simuladas, sem dados reais de pacientes, incluindo:

  • abreviações e jargões da sua especialidade;
  • nomes comerciais e genéricos de medicamentos;
  • sotaques diferentes, falas rápidas e ruído de fundo;
  • consultas com acompanhante interrompendo.

Meça quanto tempo você leva para corrigir cada prontuário. Se a correção demora mais do que escrever do zero, a ferramenta não serve para você, por mais bonita que seja a interface.

É software como dispositivo médico? (perguntas 11 e 12)

A RDC Anvisa 657/2022 trata da regularização de software como dispositivo médico (SaMD, na sigla em inglês). O que define o enquadramento é a finalidade declarada pelo fabricante. Ferramentas voltadas a documentação e gestão tendem a ficar fora. Já softwares que se propõem a diagnosticar, indicar tratamento ou monitorar pacientes podem se enquadrar.

Peça ao fornecedor a posição por escrito. Se ele se apresenta como SaMD, solicite a comprovação da regularização. Se diz que não é, confira se o marketing combina com isso: uma ferramenta que "detecta doenças" e afirma não precisar de nenhuma regularização merece cautela.

Para os documentos clínicos, a assinatura digital com validade jurídica se apoia na ICP-Brasil, criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Assinatura por imagem escaneada não tem o mesmo valor.

E se houver incidente ou troca de fornecedor? (perguntas 13 a 15)

A LGPD prevê que o controlador comunique à ANPD e aos titulares incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante. Como essa obrigação é sua, você precisa ser avisado rápido. O contrato deve fixar o prazo de aviso do fornecedor, quem é o contato responsável e que informações ele entregará.

Suporte também é segurança. Uma clínica parada porque o sistema caiu numa segunda-feira de agenda cheia precisa de atendimento em português, com canais e prazos definidos.

Por fim, a saída. Pergunte hoje como você leva seus dados embora amanhã: prontuários, documentos, cadastro de pacientes e histórico, em formato aberto e estruturado. Exportar tudo apenas em PDF dificulta a migração. Exija também a confirmação de que os dados serão eliminados depois da devolução.

Como aplicar o checklist em 6 passos

  1. Defina o uso. Liste as tarefas da IA (transcrição, documentos, mensagens) e quais dados ela vai tocar.
  2. Separe eliminatórios e desejáveis. Revisão humana, contrato de operador e proibição de treino com seus dados costumam ser eliminatórios.
  3. Envie as 15 perguntas por escrito. Respostas por escrito viram base para o contrato.
  4. Leve o contrato ao jurídico ou ao encarregado de dados. Compare o que foi respondido com o que está assinado.
  5. Faça um piloto controlado. Teste com casos simulados e com um ou dois médicos antes de liberar para a equipe.
  6. Reavalie periodicamente. Revise o checklist a cada ano ou quando o fornecedor mudar de modelo, subcontratado ou termos.

Para encaixar essa avaliação num cronograma de adoção, veja o plano para implementar IA na clínica em 90 dias.

Erros comuns ao escolher uma ferramenta de IA

  • Escolher pela demonstração, sem testar casos da própria especialidade.
  • Aceitar termos de uso genéricos no lugar de um contrato de operador.
  • Perguntar onde os dados ficam, mas não onde são processados.
  • Ignorar a retenção do áudio das consultas.
  • Deixar a equipe usar login compartilhado.
  • Não perguntar sobre exportação até o dia em que decide trocar de fornecedor.
  • Tratar uma certificação de segurança como resposta para todas as perguntas.

Próximo passo

Imprima a tabela, envie as perguntas aos fornecedores que você está considerando e compare as respostas lado a lado. Se você é médico ou gestor de clínica, pode aplicar o mesmo checklist à Pronova: veja o fluxo em 30 segundos no Teste Express, sem cadastro, ou faça o teste grátis de 7 dias com consultas simuladas. Hospitais que precisam de integração com o HIS via HL7 FHIR podem conhecer o plano Enterprise.

Perguntas frequentes

Posso usar uma IA gratuita com dados de pacientes?

Em geral, não é recomendável. Ferramentas gratuitas de uso geral costumam não oferecer contrato de operador, podem usar o conteúdo para treinar modelos e raramente informam onde os dados são processados. Se for usar, restrinja a tarefas sem nenhum dado identificável do paciente.

Quem responde se a IA errar no prontuário?

O médico que revisou e assinou o documento continua responsável pelo seu conteúdo, conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018). O fornecedor pode ter responsabilidade contratual por falhas do sistema, mas isso não substitui a revisão. Por isso a revisão humana obrigatória é um critério eliminatório.

Preciso avisar o paciente que uso IA na consulta?

A transparência é a prática mais segura, sobretudo quando há gravação ou transcrição do áudio. Informar o paciente de forma simples e registrar a ciência reduz conflitos e reforça a confiança. Como a base legal exata depende do caso, vale alinhar o texto do aviso com o encarregado de dados ou o jurídico da clínica.

Uma certificação de segurança garante que a ferramenta é adequada?

Certificações reconhecidas indicam maturidade nos processos de segurança, mas não respondem a tudo. Elas não dizem se o fornecedor usa seus dados para treinar modelos, se a transcrição funciona bem na sua especialidade nem como será a saída do contrato. Use a certificação como um item do checklist, não como substituto dele.

Com que frequência devo reavaliar o fornecedor de IA?

Reavalie pelo menos uma vez por ano e sempre que houver mudança relevante: troca do modelo de IA, novos subcontratados, alteração nos termos de uso ou um incidente. Peça ao fornecedor que avise essas mudanças por escrito, como cláusula do contrato.

Hospitais precisam de critérios adicionais?

Sim. Além das 15 perguntas, hospitais costumam avaliar a integração com o sistema hospitalar (HIS) por padrões como HL7 FHIR, a gestão de muitos usuários e perfis, a compatibilidade com a política de segurança da instituição e a participação do encarregado de dados e da comissão de prontuário na decisão.